Seguro Desemprego: O que é, quem tem direito, regras, como receber

O seguro desemprego é um auxílio temporário disponibilizado pelo Governo Federal, a trabalhadores que ficaram desempregados.

É um benefício que garante a assistência ao trabalhador e aos seus dependentes, durante um período. O benefício é válido apenas para trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa.

seguro desemprego
seguro desemprego carteira de trabalho

Quem tem direito, quais são as regras e como receber

É possível garantir o benefício através do recolhimento do Pasep ou PIS, recolhido pelo empregador, enquanto ele está registrado nas atividades laborais.

O seguro desemprego, possui algumas mudanças para o trabalhador, pois ao dar entrada no Sistema Nacional de Emprego, o trabalhador já é encaminhado para vagas de emprego compatíveis com a função que o trabalhador exerceu no passado.

Garantindo que ele não fique desempregado por muito tempo, ou seja, agora as suas chances de uma nova função no mercado são ainda maiores;

Pois, além das tentativas de recolocação, caso apareça alguma vaga que possua o perfil do SINE também será uma oportunidade para se recolocar no mercado de trabalho.

Novas Regras do Seguro Desemprego

Quem perder o emprego no ano de 2018, e precisar do auxílio para se manter, vai encontrar novas regras para gozar do benefício, que pode dificultar um pouco a vida de quem vai dar entrada no mesmo.

As principais diferenças que serão enfrentadas pelo trabalhador serão:

  • Ao solicitar o benefício numa primeira vez, será preciso ter pelo menos doze meses de carteira assinada consecutivos antes de ser demitido;
  • Caso seja a segunda vez que você solicita o seguro desemprego, será preciso pelo menos, nove meses seguidos de carteira assinada do último emprego para a solicitação do auxílio.
  • Caso seja a terceira entrada ao benefício ou mais, será preciso pelo menos, 6 meses de carteira assinada.

As mudanças foram estabelecidas, com o fim de evitar uma fraude no pagamento dos benefícios, reduzindo o custo com os benefícios trabalhistas.

Entretanto, trabalhadores de empregos temporários, não serão prejudicados pois, na segunda solicitação do benefício, a regra fica igual a regra antecessora a esta.

agendamento seguro desemprego

Como solicitar o Seguro Desemprego

O seguro desemprego pode ser solicitado por qualquer cidadão que fique desempregado, e seja mandado embora sem justa causa, visa ao trabalhador um auxílio financeiro por tempo determinado para que se recoloque novamente no mercado de trabalho.

É um recurso fixado pelo Governo, a fim de que o empregado não seja pego desprevenido, diante do impacto trabalhista inesperado, devido ao seu desemprego, de maneira temporária o benefício visa amparar o cidadão.

No site do Ministério do Trabalho também é possível consultar o direito ao benefício, entre outras facilidades: http://trabalho.gov.br/.

Para calcular o valor do seguro desemprego, o trabalhador deve somar os seus três últimos salários, dividindo o total por três novamente, se o resultado for menor que 1.450,23 reais, multiplicar por 0,8.

Se os resultados forem entre 1.450,24 a 2.417,29 reais, multiplicar o excedente por 0,5 e depois somar a 1.160,18; e se o valor for maior que 2.417,29 reais, a parcela é de 1.643,72 reais.

O valor máximo pago pelo seguro desemprego, teve um aumento de R$ 101,48, para R$ 1.643,72 reais, informado pelo MTE.

No ano de 2016 e 2017, por exemplo, o valor máximo pago era de R$ 1.542,24. O reajuste passou a valer neste ano, com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), acumulada até dezembro de 2017.

Se for o terceiro pedido do benefício, as parcelas a receber serão de 3 a 5. Para receber 3 parcelas é preciso comprovar que tenha trabalhado entre 6 e 11 meses. Para receber 5 parcelas, é preciso que tenha trabalhado no mínimo 24 meses.