Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Para receber o seguro desemprego, é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos perante a lei trabalhista. O principal deles, é que para receber o benefício, o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa de seu último emprego, aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador.

Um requisito que passou a valer com a mudanças nas regras do auxílio para 2015, é que o prazo para que o trabalhador possa pedir o seguro-desemprego pela primeira vez aumentou de seis para doze meses de carteira assinada, no primeiro pedido.

Também tem direito em receber o seguro desemprego pescadores profissionais que ficam impedidos de praticar suas atividades durante o período em que a pesca é proibida e por trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.

Para ter direito a receber o seguro, é necessário que o trabalhador antes de mais nada esteja desempregado. As parcelas do seguro variam de três a cinco, de acordo com o tempo de trabalho do funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

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Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Com as novas regras que foram aprovadas no Senado, sobre o Seguro Desemprego, ficou determinado que para dar entrada no auxílio, o trabalhador deverá seguir as seguintes regras abaixo:

  • Primeira vez: terá que comprovar que atuou com carteira assinada por 12 meses consecutivos nos 18 meses anteriores à demissão
  • Segunda vez: terá de comprova nove meses de trabalho em 12 meses antes da dispensa
  • Terceira vez: valerá o prazo de seis meses ininterruptos de trabalho para que faça jus ao benefício

Regras que continuam valendo

  • Somente Trabalhadores dispensados sem justa causa tem direito ao auxílio
  • Deve estar desempregado quando solicitar o seguro
  • Não estiver recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
  • Não ter recebido o benefício do seguro desemprego nos últimos 16 meses.

Nova Lei do Seguro Desemprego

Confira no infográfico abaixo, quais são as mudanças de regras de acordo com a legislação anterior e do novo projeto aprovado no Senado Federal para ter direito ao benefício do Seguro Desemprego.

novo seguro desemprego

Se você preenche os requisitos acima, leia nosso artigo sobre como dar entrada no seguro e como sacar o benefício.

36 comentários em “Quem tem direito ao Seguro Desemprego”

  1. fui demitido do meu ultimo emprego em 30/;11/2013.
    dei entrada no seguro desemprego em: 12/11/2013.
    recbi, 03 parcelas, 13/12/2014 – 13/01/2014 – 18/02/2014.
    depois desse periodo, trabalhei 11 meses, com carteira assinada,
    tenho direiro ao seguro?

  2. gostaria de saber as pessoa que tem 2 anos que pagarão o gps vai ou não vai receber o benefício da pesca artesanal
    obrigado

  3. eu trabalhei 5 meses em uma empresa e depois fui dispensado,mas logo em seguida estou a 7 meses em outra empresa.se eu sair agora tenho direito ao seguro desemprego?

  4. Boa tarde.

    Pedi a conta do meu trabalho para entrar em outra empresa …. depois de 45 dias fui registrado, porem devido a corte de despesas, não passei de 50 dias no novo emprego, ja tem mais de 8 anos que não pego seguro desemprego …. eu tenho direito a receber o seguro desemprego ?

  5. Já trabalho 28 meses de carteira assinada sem pegar o seguro desemprego, mas em esse período em empresas diferentes, e esse tempo sem pegar o seguro desemprego, mas estou a 4 meses nesta última empresa e devido a falta de serviço estou sendo dispensado, tenho direito ao abono?

  6. RUA CORONEL JOSE CIPRIANO DA SILVA ap 301 n 1084 Olinda casa caiada PE.. Quero saber se tem direito quem trabalhou 10 meses na primeira empresa e 8 na segunda empresa, foi dispensado de ambas pode fazer o primeiro pedido?

  7. Quero saber se recebo o seguro desemprego, pois tenho um ano e dois meses que empregada e minha carteira ta assinada pela primeira vez! Mas tenho que da entrada pois irei fazer faculdade fora da minha cidade e enquanto me estabilizo recebo o seguro pra mim ajudar

  8. Tenho uma dúvida:
    Trabalho há 11 meses em uma empresa. Tenho 5 anos de carteira assinada, e nunca utilizei o benefício do Seguro Desemprego.
    Antes de trabalhar nessa atual empresa, fiquei 3 meses desempregada, e antes disso trabalhei 3 meses em um comércio (sempre CLT).
    Se eu for mandada embora hoje, tenho direito ao benefício?

  9. Boa tarde!! Eu estou na dúvida pra mim fazer a solicitação pela primeira vez só seguro desemprego.. Eu trabalhei de carteira assinada em 2010 até 2012 no total 2 anos e alguns meses..mais sair por justa causa por motivo de falta ..e agora estou trabalhando de 2015 a 2016 um ano e dois meses..se eu sair sem justa causa tenho direito a seguro desemprego pela primeira vez..?? Agradeço a resposta

  10. recebi seguro desemprego em 1991, e estou trabalhando a 11meses e 4 dias e fui demitida ,, tenho direito ao seguro desemprego ou nao.

  11. Olá, eu trabalhei 8 meses numa empresa, porém na outra 4 meses. Eu saí de uma e já entrei em outra. A de 4 meses foi primeiro e depois entrei na de 8 meses.
    Eu tenho direito a seguro?!
    Estou solicitando pela segunda vez.

  12. Funcionário com mais de um ano de casa pediu demissão e começou a trabalhar em outro emprego imediatamente, porém a empresa dispensou sem justa causa. Ele terá direito a seguro desemprego?

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